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ABCD lança Manual de Procedimento de Controle de Dopagem

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O documento, produzido pela equipe da ABCD, baseia-se nas normas estatuídas na legislação brasileira de controle de dopagem. (Foto: reprodução)

Com o objetivo de apresentar a atletas, técnicos, médicos, dirigentes e demais envolvidos no sistema esportivo os procedimentos de controle de dopagem, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) lança a primeira versão do Manual de Procedimento de Controle de Dopagem.

O documento, produzido pela equipe da ABCD, baseia-se nas normas estatuídas na legislação brasileira de controle de dopagem – Lei no 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé); Decreto no 8.692, de 16 de março de 2016; Código Brasileiro Antidopagem (CBA) e Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – e, subsidiariamente, no Código da Agência Mundial Antidopagem – AMA e em suas linhas de orientação. A versão atual ainda será submetida à aprovação final pelo Plenário do TJD-AD.

O Manual apresenta, além de um glossário, esclarecimentos sobre temas como Gestão de resultados, Circunstâncias atenuantes e Autorização de Uso Terapêutico – AUT.

“O Manual é uma iniciativa da ABCD. O que a gente identificou foi que muitos atletas, e até mesmo os próprios advogados, tinham dificuldades para entender o Código Brasileiro Antidopagem. Assim, o objetivo do Manual é esclarecer os caminhos que o atleta e sua equipe vecem que percorrer quando houver um resultado analítico adverso”, explica Denise Gusmão, secretária nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.

Manual de Procedimentos de Controle de Dopagem

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